De multa à prisão. Essas são as implicações que um empresário pode ter no caso de efetivar vendas sem a emissão de nota fiscal. A nota fiscal é um documento oficial que registra a venda e dados do produto ou serviço vendido, bem como as taxas referentes aos impostos de cada item transacionado. Muitos empresários brasileiros acabam por não emitir notas fiscais de vendas com o objetivo de reduzir a quantidade de impostos a serem pagos pela empresa, uma vez que o Brasil é um dos países com a carga tributária mais alta do mundo.
Cabe lembrar que, de acordo com a Lei nº 8137/1990 não emitir nota fiscal é crime. Além das multas e até prisão, no caso de reincidência, o empresário precisa atentar-se para outros fatores que põe em risco seu negócio no caso da não emissão de notas fiscais.
A credibilidade é um desses fatores, ou seja, se sua empresa não emite notas fiscais acaba impedindo algumas garantias e trocas destas mercadorias por parte de seus clientes, o que pode gerar conflitos jurídicos ou até mesmo manchar o nome da sua empresa. A apreensão de mercadoria também é um outro item a se pesar. Imagine que sua empresa realizou uma venda considerável e em uma fiscalização a carga foi apreendida pelo governo, além de não reaver os produtos ainda terá de arcar com a multa pela falta de emissão da nota e o prejuízo com o cliente que pagou pelo produto/serviço.
Por último e não menos importante é a perda de vendas. Empresas idôneas não compram produtos ou serviços de empresas que não emitem notas fiscais, portanto, se você não quer perder negócio, saiba que a emissão de notas é imprescindível para ter uma empresa séria e com possibilidades de crescimento.
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